Por que a origem importa
Recursos minerais pertencem à União, e a pesquisa e a lavra dependem de título outorgado pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Uma amostra bem documentada protege o dono da área, o laboratório e quem vier a negociar o minério ou o direito mineral depois. Laudos de amostras com origem clara valem mais em qualquer negociação.
Dados que a CATPRO pede
- Nome e CPF ou CNPJ de quem envia.
- Município e descrição do local de coleta, com coordenadas quando possível.
- Número do processo na ANM, quando houver.
- Tipo de material: solo, rocha, veio, aluvião, concentrado ou rejeito.
- Data e responsável pela coleta.
Títulos minerários mais comuns
- Requerimento e autorização de pesquisa: fase de avaliação da área, com relatório de pesquisa entregue à ANM. As análises de amostras fazem parte desse relatório.
- Guia de utilização: autorização da ANM para extrair e usar quantidade limitada de minério durante a pesquisa, em casos previstos na regulamentação.
- Permissão de lavra garimpeira: regime para lavra de pequeno porte, com licença ambiental.
- Concessão de lavra: título para a lavra industrial.
A consulta pública dos processos está no SIGMINE, o sistema de informações geográficas da ANM.
Cadeia de custódia da amostra
Cada amostra com código próprio, igual na etiqueta, na lista de envio e no laudo. Fotos da coleta e registro de quem manuseou o material completam a cadeia de custódia. É o mesmo cuidado que refinadoras e compradores exigem de um lote comercial.
Teste de Viabilidade de Ouro
Para o Teste de Viabilidade de Ouro, que usa até 100 kg de minério, o número do processo na ANM é obrigatório. Para as análises de fire assay, XRF e ICP-MS, informe o processo quando houver.
Falar com a CATPRO
Dúvidas sobre a documentação da sua amostra: WhatsApp.
Perguntas frequentes
Preciso de processo na ANM para analisar uma amostra?
Para as análises de amostra, informe o processo quando houver. Para o TVO, o número do processo é obrigatório.
Onde consulto o processo minerário de uma área?
No SIGMINE, sistema público da ANM que mostra os processos e as fases de cada área no mapa.